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segunda-feira, 9 de abril de 2012

Chapadinha:Encerrado o prazo de afastamento para disputa eleitoral de 2012



Em Chapadinha, Região, e todo Brasil, o prazo para magistrados, defensores públicos e secretários da Governo Municipal que desejam concorrer ao cargo de vereador em Outubro deste ano, O último prazo foi sábado, dia 17.


O objetivo do afastamento é impedir que o agente público, no uso desses cargos, função ou emprego, venha a se utilizar da própria administração pública em proveito pessoal.


Desta maneira, elas precisam deixar seus cargos para disputar o pleito de 7 de outubro.
Para as pessoas que ocupam cargos de secretários municipais em nosso município, o prazo para desincompatibilização é de 6 meses antes do pleito para quem quer se candidatar à vereador e de 4 meses para quem pretende se candidatar a prefeito.

Os que têm que se desincompatibilizar 4 meses antes do pleito, são autoridades policiais militares, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Diretor de Creche e Presidente do Instituto de Previdência do Município.

Os que têm que se desincompatibilizar 3 meses antes do pleito de 7 de outubro são os membros do Conselho Municipal de Saúde, Policiais civis, professores, membros do Conselho Tutelar, Diretores de Escolas e médicos que tenham vínculo com o poder público.

Não precisam se desincompatibilizar para se candidatar às próximas eleições, o prefeito, o vice-prefeito, vereadores, jornalistas e membros do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Já os radialistas devem deixar os programas que apresentam, assim que registrarem suas candidaturas às eleições deste ano.


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