Segundo decreto assinado pelo prefeito Osmar de Jesus da Costa Leal, o Maninho, de Santa Quitéria-MA, o concurso público que estava previsto para acontecer naquele município foi cancelado.
Dentre as justificativas usadas pelo prefeito para anulação do concurso está o indicio de fraudes para ingresso de servidores.
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De acordo com o decreto Nº 13/2012 o concurso de Publico de Santa Quitéria do Maranhão foi anulado considerando vários fatos.
Excelentíssimo Prefeito de Santa Quitéria do Maranhão – MA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a autotutela administrativa, na qual Administração municipal pode rever seus atos;
CONSIDERANDO o disposto na súmula 473, do Supremo Tribunal Federal;
CONSIDERANDO os Indícios de fraude no concurso publico para ingresso de servidores do município de Santa Quitéria Do Maranhão;
Entre outros;
Decreto
Art. 1º fica anulado o concurso público aberto pelo Edital de Concurso nº 001/2011, de 29 de dezembro de 2011, e, consequentemente, ficam ainda anulados todos decorrentes de sua edição.
Decreto em Anexo.
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