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| Bezaliel Albuquerque |
A coligação “Unidos por Mata Roma” que tem a frente a candidata a prefeita Carmem Neto, entrou na tarde deste sábado 07 com o pedido de impugnação contra a candidatura a prefeito de Bezaliel Albuquerque atual vereador de Mata Roma.
O objetivo maior da impugnação é impedir que Besaliel concorra diretamente às eleições de 2012, pois Paulo Neto esposo de Carmem Neto e ex-deputado estadual nunca escondeu de ninguém que seu principal foco seria a impugnação de Bezaliel.
O recurso será analisado pelo juiz da 42ª zona eleitoral Dr. Cristiano Simas de Sousa e nos próximos dias será dada a sentença.
A Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) se trata de medida judicial eleitoral de natureza contenciosa que visa impedir o deferimento do registro da candidatura de determinada pessoa à disputa eleitoral, seja em razão da falta das condições de elegibilidade, seja por incidência de alguma das causas de inelegibilidade, previstos no art. 14, § 3º e seguintes da CF e art. 1º da Lei Complementar 64/90, ou ainda, em virtude de inobservância de formalidade legal pertinente ao registro de candidatur (como v.g., a juntada dos documentos que trata o art. 11, § 1º da Lei das Eleições).
No tocante às causas de inelegibilidade, frise-se que podem ocorrer causas de inelegibilidade originária (desvinculada da idéia de imposição de sanção por ato ilícito, como no caso de parentesco com o chefe do executivo), bem como a chamada inelegibilidade cominada ou sanção (cuja ocorrência é consequência de imposição desanção, como nos casos de condenação criminal e improbidade administrativa).
Fonte: Mata Roma Em Foco
