“Quando sentenciei, parecia que eu havia tirado uma tonelada de cima de mim”.
Esta foi a definição dada pelo juiz Ronaldo Maciel (na foto ao lado), da 1ª Vara Criminal de São Luís, ao avaliar o que representou, na sua vida pessoal e profissional, a conclusão, no dia 13 de agosto de 2013, de um processo de 13 mil páginas conhecido nacionalmente como “Escândalo das Estradas Fantasmas”.
O juiz Ronaldo Maciel condenou, criminalmente, 13 pessoas envolvidas, conforme consta na sentença (leia aqui), em “um esquema milionário para desviar recursos públicos dos cofres do Estado do Maranhão, a fim de se locupletarem do erário”. Todos deverão cumprir pena no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em regime, inicialmente, semiaberto.
Ronaldo Maciel esclarece que a sensação ao encerrar os trabalhos e proferir a sentença no processo das “estradas fantasmas” não é a de satisfação por condenar pessoas, mas sim, a do dever cumprido.
- De forma equivocada, a sociedade acha que o juiz sente prazer em condenar alguém, isso não é verdade. O meu prazer ao concluir um processo é saber que dei o melhor de mim – afirmou.
O processo das “estradas fantasmas” chegou à 1ª Vara Criminal em agosto de 2009 e, desde então, o juiz Ronaldo Maciel debruçou-se em um árduo trabalho que envolveu a análise dos autos, audiências dos réus e oitiva de testemunhas. Foram horas e horas de estudo, segundo o magistrado, em uma rotina que se inicia às 8h e só se encerra à noite, de segunda a sexta.
Ronaldo Maciel também comparece ao seu gabinete no Fórum todos os sábados pela manhã. “Poucas pessoas sabem, mas vários juízes trabalham todos os sábados aqui no Fórum, e eu sou um deles”.
De acordo com Ronaldo Maciel, a sociedade cobra do magistrado e o acusa de morosidade, mas poucos sabem a realidade das condições de trabalho e da quantidade de processos em trâmite nas Varas judiciais. Na 1ª Vara Criminal de São Luís, por exemplo, tramitam hoje 175 processos, sendo que é a mais saneada dentre todas as criminais da capital. O resultado deste trabalho rendeu à unidade, em dois anos seguidos, Gratificação por Produtividade Judiciária.
No caso específico do processo das estradas, Ronaldo Maciel considera que realmente o tempo entre a data da distribuição até a sentença foi longo, mas não foi por leniência do magistrado, mas sim pela complexidade do caso e do número de acusados, ao todo 20.
- Existem acusados que são de outros estados, foram procurados e nunca localizados, quatro estão nessa situação, isso sem falar em vários advogados, também de outros estados, várias testemunhas arroladas. Tudo isso dificultou o andamento do processo – esclareceu Ronaldo.
Outro dado importante que também exigiu do juiz o máximo de cuidado ao formalizar a sua convicção acerca do crime cometido e da culpa dos acusados, é que dos 16 trechos das estradas para os quais foram liberados recursos públicos para pagamento de obras de recuperação, 15 trechos simplesmente não existem, daí o nome “estradas fantasmas”. Em face disso, não foi realizado nem exame pericial.
- Não pude fazer investigação in loco. Deslocar-me para onde, se o trecho que consta nos processos onde deveriam ter sido feitas as obras simplesmente não existem? – afirmou.
O único trecho de estrada que existe, segundo Ronaldo Maciel, é Jacaré/Saco do Boi, mesmo assim a obra foi paga, mas nunca realizada.
Convicção
João Cândido Dominici, cunhado, o ex-governador José Reinaldo Tavares, foi um dos condenados.
Ronaldo Maciel afirma que o processo das estradas fantasmas foi o mais trabalhoso que conduziu nos seus 22 anos de carreira na Magistratura, debruçando-se dia após dias em cada uma das 13 mil páginas. Ele diz que a tensão foi muito maior do que quando presidiu o júri dos réus no processo do “crime organizado”, em 2002.
No processo das estradas, o juiz Ronaldo Maciel disse que não sofreu qualquer tipo de ameaça, pressão ou constrangimento, “mas carregava sobre os ombros o peso da responsabilidade de julgar dentro da lei, sem atender aos interesses de qualquer pessoa ou grupo político”, afirmou.
Depois que terminou de ler todo o processo, ele disse não ter a menor dúvida do grande crime que foi planejado e executado com a única finalidade de sangrar os cofres públicos do Estado.
Pobres e ricos
Crime é crime e o fato de um ato delituoso ter sido cometido por um rico ou por um pobre não diferencia a forma como o juiz Ronaldo Maciel vai julgar o processo.
O problema, segundo o magistrado, é que a própria sociedade tende a abrandar a culpa quando o réu é alguém com dinheiro e muito bem posicionado na sociedade. A própria legislação penal é mais branda quando se trata da aplicabilidade da pena ao crime de corrupção, em comparação ao crime de roubo com uso de arma.
Ele usou como exemplo uma audiência realizada na manhã desta terça-feira (20), na 1ª Vara Criminal, em que figurava como réu no processo um jovem de 20 anos que roubou um celular com uso de uma faca. O jovem, usuário de crack, foi condenado a 6 anos e 4 meses de reclusão.
A pena prevista para roubo com uso de arma vai de 4 a 10 anos, enquanto que para os que praticam o crime de desvio de recursos públicos, de 2 a 12 anos.
Na avaliação de Ronaldo Maciel, a pequena criminalidade que a sociedade brasileira julga como sendo de alto potencial é executada por criminosos pobres, os quais são frutos dos crimes de corrupção, pois quando recurso público é desviado, escolas deixam de funcionar, a população carente fica sem hospitais e até mesmo sem estradas.
Segundo ele, as vítimas dos crimes de corrupção são mais numerosas e as consequências muito maiores do que quem teve um celular roubado. E o que é pior: as consequências se prolongam por várias gerações.
- Mas os criminosos ricos confiam na impunidade e a maioria fica mesmo impune – ressalta.
Ronaldo disse que basta fazer uma pesquisa no Complexo de Pedrinhas para constatar que não existe nenhum criminoso rico cumprindo pena, situação que não diverge muito do resto dos presídios do país.
- Crime praticado por pessoas de “colarinho branco” não é punido no Brasil – afirmou.
Neste contexto, enfatiza Ronaldo Maciel, aumenta a importância do Judiciário, que tem a responsabilidade de mudar a face deste país. “As mudanças que o Brasil precisa sofrer, a solução de muitos problemas, dentre os quais a punição indistinta para os crimes de corrupção, passa pelo Judiciário”.
Ronaldo destaca
Grupo de Zé Reinaldo foi o mais beneficiado com o desvio dos recursos
que para as mudanças acontecerem, a sociedade precisa confiar mais no trabalho do juiz “e ninguém tem mais interesse em julgar um processo do que o próprio magistrado”.
Semana de valorização
A observação feita pelo juiz Ronaldo Maciel sobre a responsabilidade e a importância do trabalho do magistrado será um dos enfoques da Semana de Valorização da Magistratura, que será realizada de 26 a 29 de agosto.
Coordenada pela AMMA, a Semana consiste em várias atividades, dentre as quais palestras que serão proferidas por juízes em várias universidades de São Luís e em escolas de Imperatriz, enfocando aos estudantes como é o trabalho dos magistrados.
Durante o período será veiculado o vídeo institucional “Antes de Julgar, tem que conhecer”, mostrando a atuação de dois juízes em seu cotidiano, como forma de resgatar a imagem do magistrado, fazendo com que a sociedade conheça o seu trabalho.
COM INFORMAÇÃO DA AMMA, COM EDIÇÃO DO GI PORTAL
