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terça-feira, 13 de agosto de 2013

Promotor de Justiça Instaura Inquérito para investigar obras e convênios na gestão da ex-prefeita Danúbia Carneiro de Chapadinha

Dr. Douglas Nojosa ( Promotor de Justiça)
Por: Blog do Foguinho,13 de agosto de 2013.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, pelo Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha-MA, infra assinado, no uso de suas atribuições legais.

Ex-Prefeita Danúbia Carneiro
Considerando que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis

Considerando que constitui função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Considerando, o teor da Representação nº 032/2012, datada de 1º de novembro de 2012, protocolada nesta Promotoria de Justiça pela Sra. Maria Dulcilene Pontes Cordeiro, Prefeita eleita do Município de Chapadinha, relatando a não execução dos objetos dos Convênios nº 11415/2012, 11416/2012 e 11417/2012, celebrados pelo Município de Chapadinha com o Governo do Estado do Maranhão, destinado à implantação do Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água em diversos povoados deste município.

Considerando o contido no Ofício nº 012/2013, datado de 07 de janeiro de 2013, onde o Sr. Aluízio de Souza Santos, Secretário de Obras do Município de Chapadinha, emitiu Relatório dando conta da não execução dos objetos dos Convênios acima referidos, celebrados pelo Município de Chapadinha com o Governo do Estado do Maranhão.

Considerando o teor da Certidão firmada pelo Técnico ministerial execução de mandados, desta Promotoria de Justiça, atestando a não execução integral dos objetos dos Convênios acima referidos.

RESOLVE:

Instaurar Inquérito Civil Público sob a presidência deste Promotor de Justiça, visando apurar as responsabilidades civis, administrativas e penais relativas à inexecução dos objetos dos Convênios 11415/2012, 11416/ 2012 e 11417/2012, destinados à implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água no Município de Chapadinha, assim como, a não conclusão das obras conforme previstos nos Planos de Trabalhos respectivos, adotando-se, desde logo, as seguintes providências:

a) Registre-se e autue-se esta Portaria em livro próprio, publicando-a em seguida, com afixação de cópia no mural desta Promotoria de Justiça e envio de cópia à Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão para publicação oficial.

b) Comunique-se através de ofício ao Conselho Superior do Ministério Público; à Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão e à Corregedoria-Geral do Ministério Público, sobre a instauração deste procedimento investigatório.

c) Notifique-se a ex-Prefeita Municipal de Chapadinha, Sra. Danubia Loyane de Almeida Carneiro e a ex-Secretária de Saúde e Saneamento, Sra. Maria José Pereira Coutinho sobre a instauração deste procedimento investigatório, enviando-lhes cópia desta Portaria, facultandolhes, desde já, a consulta aos autos neste Órgão Ministerial, bem como, a apresentação de defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias.

d) Expeçam-se as notificações e os ofícios requisitórios, conforme minuta, a fim de colherem-se informações sobre os fatos em apuração.

e) Juntem-se aos autos, a Representação nº 032/2012; e os documentos encaminhados a esta Promotoria de Justiça pela Secretária de Obras do Município de Chapadinha; a Certidão firmada pelo técnico ministerial-execução de mandados, lotado nesta Promotoria de Justiça; e os demais documentos que tiverem pertinência com a investigação em tela.

f) Designo o servidor desta Promotoria de Justiça, Gilckson Lamounier Pinto Mourão para secretariar os trabalhos deste procedimento administrativo.

g) Após o atendimento das notificações e as respostas aos ofícios requisitórios, façam-me conclusos.

DOUGLAS ASSUNÇÃO NOJOSA
Promotor de Justiça


Antes da campanha começar de fato, turma de Flávio Dino já joga baixo com mentiras e violência


Flávio Dino


O secretário de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, um dos homens públicos mais preparados do Maranhão, com conhecimento em gestão já comprovado em todos os cargos que exerceu, em vários governos, e como prefeito de São José de Ribamar, está mesmo incomodando seu principal oponente, o presidente da Embratur, o chefão do comunismo, Flávio Dino, que tem sido criticado país à fora pela sua péssima administração à frente da Embratur.

A última da oposição foi gravar uma conversa administrativa que Luis Fernando teve em Santa Rita para definir parcerias em benefício do município, através de convênios para implantação de obras em prol da população.

E o pior é que além de gravar ilegalmente a reunião e divulgar na internet, eles desvirtuam as falas das pessoas envolvidas. Atribuem uma conversa do deputado estadual César Pires ao secretário Luis Fernando.

Segundo o autor da postagem, o secretário teria dito: “Eu acho prudente assinarmos esse convênio. Assinado esse convênio Muniz, tira o ônus,com toda a sinceridade, do Governo, e passa ao [inaudível]”.

Na verdade, a fala é do deputado César Pires. Mas, no afã de macular de qualquer forma a imagem do secretário, o autor da postagem diz que foi Luis Fernando quem falou.

Pelo próprio áudio divulgado pelos opositores, é possível ouvir a voz do secretário reforçando a lisura e transparência como trabalha na Sinfra (Secretaria de Infraestrutura) e que, para liberar recursos para o município, só será possível se todas as medições e prestação de contas estiverem de acordo com a legislação. 

Conforme informações a que este blog teve acesso, a decisão de publicação desse áudio e texto, tentando prejudicar Luis Fernando teria sido tomada em reunião, no último final de semana, na casa de um deputado da oposição, e que seria a mando do presidente da Embratur, Flávio Dino, 

A turma de Dino teria feito questão de divulgar o material pelo fato de aparecer o nome do secretário adjunto da Casa Civil, Antonio Muniz, pai do juiz Sérgio Muniz, que foi agredido violentamente pelo próprio Dino dentro do Tribunal Regional do Maranhão (TRE-MA) na eleição do ano passado.

Uma coisa é certa, esse episódio é uma prova de como agem os comunistas para tentar chegar ao poder, com mentiras, violência e com um jogo muito baixo, típico de marginais da pior espécie.


Briga no trânsito de Chapadinha termina em carro baleado e motorista escapou da morte.


Por: Blog do Foguinho, 13 de agosto de 2013.

Na noite de ontem, 12, por volta das 21h, uma discussão no semáforo entre dois homens na Travessa 15 de Novembro, esquina com a escola Amélia Almeida, quase termina em tragédia.

Um jovem de Chapadinha que não quis ser identificado, disse ao Blog do Foguinho que estava em seu carro Fiat Uno, parado no semáforo, quando um homem chegou em uma moto Broz vermelha e por motivo de espaço na rua começaram  a discussão entre os dois.


O jovem ao ligar o carro e sair do local, recebeu 3 tiros na traseira do veículo, uma das balas acertou o vidro traseiro do carro acertando um parafuso que não deixou a bala ultrapassar e atingir o motorista.


Ele então acelerou o veículo e saiu em alta velocidade para não morrer, disse o motorista ao Blog do Foguinho.

Ele registrou um BO na delegacia de Chapadinha contra o atirador e apresentou as cápsulas de balas utilizadas no disparo.










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