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segunda-feira, 16 de junho de 2014

Polícia prende arrombador de loja em Chapadinha.


Hoje (16/06/2014), por volta das 11:00hs, foi efetuada a prisão de um menor de idade que é acusado de arrombar lojas em Chapadinha.

O indivíduo foi responsável por diversos assaltos e arrombamentos em estabelecimentos comerciais em Chapadinha.
                                          
O serviço de inteligência em conjunto com a policia civil já vinha investigando o indivíduo por causa desses arrombamentos, e na manhã de hoje conseguiram prendê-lo.

Cabe ressaltar que o mesmo é reincidente nesse tipo de crime e confessou onde estava a mercadoria. Foi encaminhado para a delegacia para as devidas providências.

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Após denúncia do Blog do Foguinho, Câmara Recebe Cópia da Prestação de Contas e TCE Trata Adriana Pontes Como Prefeita de Chapadinha


Por: Blog do Foguinho, 16 de junho de 2014.

No dia 05 de abril o Blog do Foguinho denunciou que a Secretária Adjunta de Administração da Prefeitura de Chapadinha “Adriana Pontes” estava respondendo pela as prestações de conta referente ao exercício financeiro de 2013 no TCE, pensando em livrar a Prefeita Belezinha das Garras do TCE.

Reveja aqui...


Com medo das garras do TCE Prefeita Belezinha coloca funcionária como responsável nas prestações de contas da Prefeitura de Chapadinha


Agora surge a notícia que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) reconheceu a funcionária Adriana Pontes como Prefeita do Município de Chapadinha.




Veja a matéria do Blog do Alexandre.

A Câmara Municipal de Chapadinha, por meio do presidente Nonato Baleco / PDT, obteve do Tribunal de Contas do Estado, direito de acesso à prestação de contas da Prefeitura. Em decisão datada de 20 de maio, o presidente Nonato Baleco  conseguiu a íntegra da prestação de contas da prefeitura no exercício de 2013.

O envio da prestação de contas da prefeitura à câmara municipal, como determina a lei, foi alvo de polêmica quando o contador da prefeitura entregou um CD a pessoa que não era funcionário do parlamento.

Prefeita Adriana Pontes

Por ser assinada a prestação de contas pela secretária-adjunta de administração – caso único no estado – o Tribunal de Contas se confundiu em tratar Adriana Pontes como prefeita de Chapadinha e responsável pelas informações prestadas á corte. “Tomada Anual de Contas de Gestores do Fundos (...) de responsabilidade da prefeita, Senhora Adriana Alexandre Pontes”, diz a decisão do TCE, publicada no Diário Oficial do dia 21 de meio de 2013.

Informações Públicas 

O Presidente Nonato Baleco adiantou que irá comunicar, na sessão de hoje a tarde, a decisão aos demais vereadores e produzir cópias da prestação de contas para entregar a cada parlamentar.  Ainda de acordo com Baleco as informações serão disponibilizadas a igrejas, sindicatos, conselhos, entidades sociais, imprensa e população em geral. “Como as informações são públicas, vamos disponibilizá-las aos colegas vereadores, às organizações da sociedade e a qualquer do povo que queira saber o que é feito com os recursos, as verbas e o dinheiro de todos nós”, finalizou Nonato Baleco.


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Prefeita Belezinha move ação para calar blogueiro que está criticando seu governo.

Prefeita Belezinha

O Blog do Foguinho publicou uma matéria no a 07 de fevereiro deste ano, sobre os contratos licitatórios que a prefeitura de Chapadinha firmou com duas empresas para a aquisição de lixeiras para ser colocada nas ruas de Chapadinha.

Reveja a matéria aqui.


A Prefeitura de Chapadinha não gostou da matéria e moveu um processo contra o blogueiro para se explicar o motivo porque colocamos se as lixeiras seria ouro ou diamante?

Veja os contratos. 

Ora amigos, o Blogueiro encontrou esses dois contrato licitatórios no Diário Oficial do Maranhão no valor de 400 mil para lixeiras, que seria um valor muito alto e por isso questionamos se seria ouro ou diamante ?

Na época a prefeitura emitiu uma nota da assessoria dizendo que não foram adquiridas só 30 e sim 70 lixeiras compradas no valor de $ 580,00 cada e um total de 50 mil reais toda a compra.

Como é que a prefeitura faz duas licitações com mais de 400 mil reais e já sabendo que iria gastar só 50 mil?

O erro foi do Blog em questionar as licitações ou da prefeitura em divulgar no Diário Oficial o valor acima de 400 mil ?

Agora um governo que tem tantas coisas para se preocupar e nesse exato momento em que a Prefeita Belezinha está sendo questionado pelo a suposto fraude no concurso público, o caminhão compactador que supostamente foi adquirido por sua empresa na época, a lei falsa criada pela a própria prefeitura que não passou na aprovação da câmara, as filhas que estariam recebendo dinheiro na prefeitura de Chapadinha. Agora a prefeitura vem questionar as aquisições de lixeiras para saber o motivo porque questionamos a aquisição de lixeiras que seria ouro ou diamante ? É brincadeira um negócio desse.

Segundo o blogueiro CN1 esta página teve 48h para se explicar, mas só para relatar que esta página nunca foi comunicada nada sobre esse processo que estaria nas mãos do Juíz Dr. Cristiano.

Enquanto isso blogueiros de várias cidades do Maranhão repudiaram a atitude da Prefeita Belezinha sobre esse processo que eles definem como forma de tentar calar e intimidar a imprensa na cidade.

Clique nos links para ler as matérias.







Jornalista tem o direito de fazer “crítica dura e até impiedosa”, decide ministro do STF.

Do Conjur
A publicação de reportagem ou opinião com crítica dura e até impiedosa afasta o intuito de ofender, principalmente quando dirigida a figuras públicas. Com esse fundamento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, acolheu o Recurso Extraordinário da Editora Abril contra condenação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que a obrigava a indenizar em R$ 10 mil o ex-governador Joaquim Roriz por danos morais. A empresa foi defendida pelo advogado Alexandre Fidalgo, do EGSF Advogados.
‘Não caracterizará hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgar observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicular opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública, investida, ou não, de autoridade governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender’, afirmou o decano do STF.
 O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Gervásio Baptista
LIBERDADE DE EXPRESSÃO O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Gervásio Baptista
Na avaliação de Celso de Mello, a liberdade de imprensa é uma projeção da liberdade de manifestação do pensamento e de comunicação, e assim tem conteúdo abrangente, compreendendo, dentre outras prerrogativas: o direito de informar, o direito de buscar a informação, o direito de opinar e o direito de criticar. Dessa forma, afirma o decano, o interesse social, que legitima o direito de criticar, está acima de ‘eventuais suscetibilidades’ das figuras públicas.
Mello afirma que essa prerrogativa dos profissionais de imprensa justifica-se pela prevalência do interesse geral da coletividade e da necessidade de permanente escrutínio social a que estão sujeitas as pessoas públicas, independente de terem ou não cargo oficial.
‘Com efeito, a exposição de fatos e a veiculação de conceitos, utilizadas como elementos materializadores da prática concreta do direito de crítica, descaracterizam o ‘animus injuriandi vel diffamandi’, legitimando, assim, em plenitude, o exercício dessa particular expressão da liberdade de imprensa’, diz Mello.
No caso, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz processou a Editora Abril e o jornalista Diego Escosteguy por conta de uma reportagem publicada em dezembro de 2009. No texto, a revista compara Roriz ao personagem Don Corleone, do filme O Poderoso Chefão, e afirma que ele pode ser o homem que teria ensinado José Roberto Arruda, ex-governador do DF, a roubar.
No entendimento do TJ-DF, a veiculação de juízo de valor teria deixado ‘clara a intenção do veículo de comunicação e do responsável pela matéria de injuriar e difamar, com ofensa à honra e à moral, excedendo os limites da liberdade de imprensa’. Para o ministro, a crítica faz parte do trabalho do jornalista.
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