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sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

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Secretaria de Agricultura de Anapurus emite nota de esclarecimento sobre o Garantia Safra.

Veja a nota na íntegra: 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A coordenação estadual do MDA esteve em nosso município para conversar com o Secretário de Agricultura, Abastecimento e Pesca Ribamar Oliveira, para tomar conhecimentos das realidades dos fatos. Após a conversa com o Secretário e a Assessoria Jurídica do município foi apurado que houve as seguintes irregularidades:
1.  Existem mais de 200 (duzentos) novos inscritos, que não passaram por nenhum tipo de triagem, pois essa desse ser feita pelo município e não pela AGERP.
2.  Dessas novas inscrições, ficou comprovado nem se quer agricultores são, sendo que já fora detectados comerciante, professores, estudantes, empresários, etc.
3.  Segundo normativo do Programa Garantia Safra, só pode ser inscrito 01(uma) pessoa por unidade familiar e já foi observado que existem casos dessas novas inscrições de ate 03 (três) por unidade familiar.
4.  Existe um grande numero de moradores da sede do município inscritos no Programa, contrariando o normativo do mesmo.
5.  Detectou-se que em apenas 05 (cinco) povoados há 50% do total dos inscritos, sendo que a zona rural de Anapurus é composta por em torno de 55 (cinqüenta e cinco) povoados, observa-se a discrepância na distribuição das inscrições.
6.  Observou-se que agricultores inscritos em safras anteriores muitos foram substituídos por novos sem autorização do Secretário nem da Gestora Municipal.
7.  Dessas novas inscrições há pessoas que residem em outros municípios e se inscreveram como moradores de Anapurus. Percebe-se que nesses novos inscritos há pseudos-agricultores tirando a oportunidade dos que são legítimos, tendo em vista que os mesmo pularam a 1ª etapa do Programa, que é a seleção pelo município, tentando burlar o normativo do Programa.
8.  Grande parte dos novos inscritos morando em outros estados, com inscrições vinculadas ao município de Anapurus, como por exemplo, o município de Cafelândia no Paraná, por isso a decisão da Secretaria de entregar os boletos somente aos titulares.


Depois de comunicar todas essas irregularidades os representantes estaduais do MDA, a Secretaria foi autorizada pelos mesmos de tomar todas as medidas cabíveis em relação aos fatos, e caso seja necessário até a retenção dos boletos obtidos por inscrições irregulares.

A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca com sua equipe técnica está à disposição para apresentar provas documentais de todas as irregularidades citadas. E informa que a Assessoria Jurídica do Município vai tomar as medidas legais cabíveis contra todos que tentaram denegrir a probidade e a conduta ilibada de seu trabalho.

Anapurus (MA), 18 de dezembro de 2015.

Ribamar Oliveira

Secretário de Agricultura, Abastecimento e Pesca

Hildo Rocha cobra do INCRA a regularização de convênios com quatro municípios maranhenses.

Em audiência com o presidente interino do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Leonardo Góis Silva, o Deputado Federal Hildo Rocha cobrou a liberação de parcela dos recursos referentes a contratos para a realização de investimentos nos municípios de Buriticupu, Barreirinhas, Urbano Santos e Barra do Corda.

Segundo Hildo Rocha, trata-se de parcelas finais de contratos de repasse firmados com o INCRA que ainda não foram liberados. São obras de recuperação de estradas vicinais, reformas de habitações e apoio para organização de assentamentos.
Indenizações 
Na audiência, Hildo Rocha ressaltou a importância da conclusão dessas obras para as comunidades beneficiárias e afirmou que os atrasos nos repassem tem gerado imensas dificuldades naquelas localidades. “Se a indenização ao proprietário da fazenda Palmira Cocais, localizada no município de Barreirinhas, não for paga até o final deste mês as famílias residentes na localidade serão prejudicadas, pois vence a decisão da justiça federal”, destacou Rocha.


 O presidente em exercício do INCRA se comprometeu em priorizar o pagamento dos contratos e disse que o órgão vem trabalhando para quitar as obras que se encontram em fase de conclusão. “Queremos resolver esse impasse ainda esse mês”, afirmou Leonardo.

344 detentos são beneficiados com a saída temporária de Natal; veja a relação dos beneficiados.

A juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, assinou portaria na qual dispõe sobre a saída temporária de natal de presos. O documento ressalta que os presos listados na portaria estarão aptos a sair para passar o natal em casa com familiares, caso não estejam presos por outros motivos.

De acordo com a portaria os presos sairão no dia 23 de dezembro, devendo retornar à prisão até as seis da tarde do dia 29 de dezembro.344 detentos do sistema prisional do Maranhão receberam o benefício da Justiça. Os presos beneficiados com a saída atendem aos requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal.

Os artigos versam que os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: visita à família; freqüência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

A autorização será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. A autorização será concedida por prazo não superior a 7 (sete) dias, podendo ser renovada por mais 4 (quatro) vezes durante o ano.

Ao conceder a saída temporária, o juiz imporá ao beneficiário as seguintes condições, entre outras que entender compatíveis com as circunstâncias do caso e a situação pessoal do condenado: fornecimento do endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; recolhimento à residência visitada, no período noturno; proibição de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres.

A lista completa no Blog do Gilberto Lima.

Bandidos explodem agência bancária e atiram em posto da PM.

Por volta das 2h desta sexta-feira (18), quinze bandidos explodiram caixas eletrônicos de uma agência bancária do Bradesco no município de Capinzal do Norte.
Eles chegaram em um veículo tipo pick up e em duas motocicletas e arrombaram a porta do banco.
Na ocasião, eles efetuaram disparos para o alto e, também, contra um posto da Polícia Militar. Não há informação de feridos, nem da quantia roubada. Na saída da cidade, a quadrilha incendiou o automóvel utilizado no crime e fugiu em um carro Saveiro e nas motocicletas.
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