O deputado Federal Hildo Rocha (PMDB) protocolou, na Procuradoria
Geral de Justiça do Maranhão, representação contra o governador Flávio Dino
(PCdoB).
A ação, segundo explicou o parlamentar, é pelo flagrante
desrespeito ao que estabelece a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o
aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido pelo
FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização
do Profissional da Educação).
“O governador continua se recusando a conceder o reajuste salarial
de 11,36% garantido por lei, aos educadores. Os nossos vizinhos cumprem a Lei
do Piso Nacional do Magistério, como pode ser comprovado em publicação recente
da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação”,
disse o deputado.
Rocha ressaltou que o Governo do Maranhão aumentou sua arrecadação
em relação ao ano passado como pode ser constatado no próprio portal do Governo.
“Flavio Dino não atende a categoria porque prefere priorizar
outros interesses como introduzir centenas de camaradas dentro da administração
estadual.”, afirmou Rocha.
A favor da categoria
Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, quinta-feira (04/02),
reveja aqui https://youtu.be/27J0- CQw1BA, o deputado Hildo Rocha
(PMDB/MA) fez a primeira intervenção a favor dos professores. Rocha enfatizou
que o Artigo 50 da Lei 11.738 estabelece que os salários dos
professores devem ser atualizados, anualmente, no mês de janeiro.
Rocha lembrou que a Lei do Piso foi aprovada no período em que
Dino exercia o mandato de deputado federal.
Representação no MP
No dia 26 de abril o parlamentar fez realizou nova ação em defesa
dos professores. Rocha voltou a usar a tribuna da Câmara para cobrar do
governador Flavio Dino o reajuste da categoria.
Como o Governador permanece descumprindo a lei que ele próprio
ajudou a aprovar o deputado Hildo Rocha decidiu entrar com a representação no
órgão competente.
“O Ministério Público instituição das mais respeitadas, guardiã
das nossas leis, com certeza entrará com ação na justiça obrigando o governador
a cumprir a Lei do Piso, já que ele não se sensibiliza com os apelos dos
professores nem dos parlamentares”, declarou.
