O Ministério Público de Santa Quitéria recebeu denúncia pela
existência de NEPOTISMO na administração do Prefeito Alberto Rocha, a atual
Secretária de Educação é irmã do Prefeito, configurando explicitamente a
existência da irregularidade.
Vale
ressaltar que não há proporcionalidade, razoabilidade e moralidade no ato de
nomeação da Sra. Maria Luciene Moreira Rocha – Aninha Rocha, para o referido
cargo de Secretária Municipal. A qualificação técnica e o histórico de atuações
específica nesta área podem acarretar características para a ocupação do cargo,
só que infelizmente a atual secretária não possui habilitação técnica para
exercer as funções para a qual foi nomeada e, além disso, não possui
experiência profissional, tendo inclusive dificuldades para realizar “leituras
simples”, conforme é demonstrado no áudio logo abaixo, colocando a área da
educação com um futuro comprometido.
A
súmula vinculante do STF nº 13, dispõe a respeito dos casos de NEPOTISMO,
atribuindo a impossibilidade de irmão, conjugue, filho e demais pessoas que
detenham parentesco próximo com os gestores públicos ocuparem qualquer cargo
público. A Constituição Federal também ressalta a impossibilidade de parentes
próximos dos gestores públicos assumirem cargos na administração, por
infringirem os princípios Constitucionais expressos no art. 37 da Constituição
Federal.
No
caso, a atual Secretária Municipal de Educação, a Sra. Maria Luciene Moreira
Rocha, esta acumulando cargo público, haja vista, que a secretária é irmã do
atual Prefeito do Município de Santa Quitéria do Maranhão, o Sr. Alberto Rocha,
caracterizando caso de Nepotismo.
Vale
lembrar, que a irmã do Prefeito Alberto Rocha, já é a 3ª secretária de educação
a ocupar o cargo em apenas 5 meses de governo. O Prefeito esta em maus lençóis,
inclusive já deve esta ou irá pensar no 4º nome para ocupar a pasta da educação
municipal.
Vamos
aguardar os próximos capítulos, o Ministério Público irá adotar as medidas
cabíveis para sanar essa irregularidade no município de Santa Quitéria.
A denúncia foi protocolada por um advogado da cidade.
A denúncia foi protocolada por um advogado da cidade.
