Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o
deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) disse o texto da reforma política que
foi aprovada pelo senado nesta quinta-feira (05) não é o ideal mas contém
avanços significativos. “Depois de quase dez horas de intensos e acalorados
debates, conseguimos aprovar algumas mudanças nas regras que irão prevalecer
nas próximas eleições majoritárias e proporcionais. O Senado, usando as suas
prerrogativas de casa revisora fez pequenas modificações”, declarou Rocha.
Articulação eficiente
Na condição de vice-líder do
PMDB, com assento nas três comissões que debateram a reforma política, Hildo
Rocha exerceu notável papel de articulador na Câmara e no Congresso. O destaque
por meio do qual as regras de utilização de carros de som foram alteradas é uma
iniciativa do parlamentar. “Na campanha de 2018, carros de som só poderão ser
utilizados em carreatas passeatas e comícios. Além da diminuição dos custos a
população será poupada do o incômodo causado pelos carros de som que transitavam
pelas ruas diariamente até tarde da noite”, argumentou Rocha.
Outras mudanças aprovadas
Autofinanciamento
O senado excluiu a proposta que
permitia aos candidatos financiar até 7% do custo total das suas próprias
campanhas.
Fundo Público de Financiamento
de Campanha (Fundão)
Ideia que nasceu e progrediu no
senado foi aprovada pela Câmara, com restrições entre as quais a redução do
tempo de propaganda no rádio e TV. Assim, parte do que hoje é basto com
propaganda eleitoral será destinado para as campanhas eleitorais.
Prazos
O prazo para filiação partidária
foi mantido em seis meses. Para mudança de domicílio eleitoral foi reduzido de
um ano para seis meses.
Arrecadação prévia
Uma novidade significativa é a
que permite a captação de recursos para a campanha antes mesmo da homologação
das candidaturas. Assim, a partir do dia 15 de maio pré-candidatos podem
arrecadar dinheiro doado por pessoas físicas. Caso a candidatura não seja
efetivada quem arrecadou terá que entregar o dinheiro para o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
Voto impresso
O senado manteve a
obrigatoriedade do voto impresso já a partir das eleições de 2018.
Multas para devedores da
justiça eleitoral
Partidos políticos e pessoas que
foram multadas pela Justiça Eleitoral poderão parcelar os débitos.
