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quinta-feira, 23 de março de 2017

Perseguições Políticas são combatidas pelo MP em São Bernardo e em Santana do Maranhão

João Igor, prefeito de São Bernardo, ao lado do pai.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu, em 20 de março, uma Recomendação solicitando que todas as remoções e mudanças de lotação de servidores públicos em São Bernardo e Santana do Maranhão sejam feitas por meio de atos formais devidamente publicados.

A emissão do documento foi motivada por denúncias sobre remoções de servidores dos dois municípios sem atos administrativos publicados. Nos relatos, os denunciantes afirmam que as remoções foram efetivadas em função de “motivos políticos”.

“É direito dos servidores saber as justificativas dos atos da Administração Pública, que deve zelar pelos princípios estabelecidos pela Constituição Federal”, esclarece o autor da Recomendação, o titular da Promotoria de Justiça de São Bernardo, Raphaell Aragão Oliveira.

O MPMA requer, ainda, que os prefeitos João Vieira Carvalho (São Bernardo) e Fransquin Tavares (Santana do Maranhão) abstenham-se de remover ou relotar funcionários por razões não previstas na legislação. Também pede a anulação das remoções indevidas ocorridas nos dois locais.

CONTINUIDADE

Outra solicitação é que as remoções não prejudiquem a continuidade dos serviços públicos. Eventuais contratações devem ser realizadas com base na legislação e na validade dos concursos públicos municipais, observando os locais de lotação escolhidos nos certames.

O Ministério Público também requer que os dois Municípios encaminhem, em 10 dias, a lista de todos servidores removidos em 2017, com as lotações de origem e destino, além da especificação das razões e do ato administrativo correlato.

Em caso de descumprimento, o MPMA tomará medidas judiciais cabíveis.


Redação: CCOM-MPMA

Veja os contratos firmados pela prefeitura de Milagres-MA.


Por: Blog do Foguinho, 23 de março de 2017.

Veja os contratos firmados pela prefeitura de Milagres do Maranhão para aquisição de material de limpeza e combustível na gestão do prefeito Leonardo.












Operação de combate a crime ambiental é deflagrada no Maranhão

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A Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ibama e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), iniciou nesta quinta-feira, (23), no sudoeste do Maranhão, a Operação Maravalha, com o objetivo de combater a prática de crimes ambientais ligados à extração, ao transporte e à comercialização ilegal de madeira proveniente da Terra Indígena Caru, da Terra Indígena Araribóia e da Reserva Biológica do Gurupi.
Em decorrência de 3 ações civis públicas, foram executadas 10 interdições de serrarias clandestinamente instaladas nos municípios de Arame, Amarante e Buriticupu. Tais estabelecimentos tem fortes indícios de receptarem madeira ilegalmente extraída de Terras Indígenas e de unidade de conservação federal, o que poderá gerar prisão em flagrante dos responsáveis.
Os investigados responderão por crimes como desobediência à decisão judicial (art. 359 do CPB), receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB), ter em depósito produto de origem vegetal sem licença válida (art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98), dentre outros.
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Participaram da ação policiais federais lotados na Superintendência da PF no Maranhão e na Delegacia da PF em Imperatriz, além de policiais rodoviários federais, servidores do Ibama e do ICMBio, bombeiros militares do estado do Maranhão, totalizando cerca de 200 pessoas. A operação conta com o apoio de 2 helicópteros do Ibama, do batalhão de choque da PRF e, também, de equipe do Comando de Operações Táticas (COT) da PF.
A operação foi batizada de MARAVALHA, termo que denomina os restos da serragem de madeira em serrarias, uma vez que o objetivo foi desmobilizar as serrarias irregulares remanescentes das operações realizadas no ano de 2016 com essa finalidade específica na região.
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